Termo de Consentimento para Processamento de Dados via WhatsApp

1. Objeto do Consentimento

O Cliente autoriza a TECHFLIP AI a:

• Acessar e processar mensagens: a Plataforma receberá todas as mensagens enviadas ao número de WhatsApp conectado e as processará por meio de inteligência artificial para gerar respostas automáticas;
• Enviar mensagens em nome do Cliente: a IA responderá automaticamente às mensagens dos Usuários Finais, utilizando as informações cadastradas pelo Cliente (catálogo, preços, regras, base de conhecimento);
• Armazenar conversas: o histórico de mensagens será armazenado para fins de atendimento, análise de qualidade, qualificação de leads e exibição no painel do Cliente;
• Enviar disparos em massa: quando configurado pelo Cliente, a Plataforma enviará mensagens para múltiplos contatos simultaneamente;
• Processar dados via IA: o conteúdo das mensagens será enviado à API da Anthropic (Claude AI) para processamento de linguagem natural. A Anthropic não retém dados de prompts da API.

2. Dados Processados

Ao conectar o WhatsApp, os seguintes dados dos Usuários Finais serão processados:

• Número de telefone;
• Nome de exibição do WhatsApp (push name);
• Conteúdo textual das mensagens;
• Data e hora das interações;
• Classificação de lead (pontuação e status gerados pela IA).

Dados não processados: a TECHFLIP AI não acessa lista de contatos do telefone, chamadas telefônicas, SMS, fotos da galeria ou qualquer dado fora do WhatsApp.

3. Responsabilidades do Cliente

O Cliente reconhece e aceita que:

• É o controlador dos dados: conforme a LGPD, o Cliente é o controlador dos dados pessoais dos Usuários Finais e a TECHFLIP AI atua como operadora;
• Deve informar seus clientes: é responsabilidade do Cliente informar seus consumidores que o atendimento é realizado por inteligência artificial. Recomendamos incluir na mensagem de boas-vindas ou no perfil do WhatsApp;
• Deve garantir base legal: o Cliente deve possuir base legal válida para tratar os dados dos Usuários Finais (exemplo: legítimo interesse comercial na relação com seus clientes);
• É responsável pelo conteúdo: as respostas geradas pela IA são baseadas exclusivamente nas informações fornecidas pelo Cliente. A TECHFLIP AI não se responsabiliza por respostas incorretas, inadequadas ou que causem prejuízo a terceiros;
• Não deve coletar dados sensíveis: o Cliente não deve configurar o agente IA para solicitar ou processar dados sensíveis (saúde, orientação sexual, religião, dados biométricos, dados de menores) sem base legal específica;
• Deve atender os direitos dos titulares: quando um Usuário Final solicitar exclusão, correção ou acesso aos seus dados, o Cliente deve atender conforme a LGPD.

4. Responsabilidades da TECHFLIP AI

A TECHFLIP AI se compromete a:

• Processar os dados exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço contratado;
• Manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas (criptografia, isolamento de dados, firewall, backups);
• Não compartilhar dados com terceiros além dos necessários para a operação (Anthropic, Stripe, Supabase);
• Excluir todos os dados do Cliente em até 30 dias após o cancelamento da conta;
• Comunicar incidentes de segurança ao Cliente e à ANPD conforme Art. 48 da LGPD;
• Cooperar com o Cliente no atendimento de solicitações de titulares.

5. WhatsApp e Termos de Terceiros

5.1. A conexão do WhatsApp é feita por meio da plataforma Evolution API, que utiliza o protocolo do WhatsApp Web. O Cliente reconhece que:

• O uso de automação no WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp/Meta;
• A TECHFLIP AI não é afiliada, endossada ou patrocinada pelo WhatsApp ou pela Meta;
• Existe o risco de suspensão ou bloqueio do número pelo WhatsApp em casos de uso inadequado (spam, mensagens excessivas);
• A TECHFLIP AI não se responsabiliza por ações tomadas pelo WhatsApp/Meta em relação ao número do Cliente.

6. Revogação do Consentimento

O Cliente pode revogar este consentimento a qualquer momento por meio de:

• Desconexão do WhatsApp pelo painel da Plataforma;
• Cancelamento da conta;
• Solicitação formal por email (contato@techflip.com.br).

Após a revogação, a TECHFLIP AI cessará imediatamente o processamento de novas mensagens. Os dados existentes serão excluídos em até 30 dias, salvo obrigações legais de retenção.

7. Vigência

Este Termo de Consentimento é válido enquanto o Cliente mantiver um número de WhatsApp conectado à Plataforma e uma assinatura ativa.

8. Declaração

9. Contato

TECHFLIP AI — TECHFLIP Networks Ltda.
CNPJ: 18.936.209/0001-27
Email: contato@techflip.com.br