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TECHFLIP

Termos de Uso

Última atualização: 5 de maio de 2026

1. Sobre a TECHFLIP AI

A TECHFLIP AI (“Plataforma”) é um serviço de automação de atendimento via WhatsApp por meio de inteligência artificial, operado por TECHFLIP NETWORKS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.936.209/0001-27, com sede em Salvador, Bahia, Brasil.

A Plataforma permite que empresas (“Clientes”) conectem seus números de WhatsApp para que um agente de inteligência artificial responda automaticamente às mensagens recebidas dos consumidores finais (“Usuários Finais”).

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, conectar um número de WhatsApp ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Termo de Consentimento para Processamento de Dados via WhatsApp.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

3.2. O Cliente é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (email e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua responsabilidade.

3.3. O Cliente declara ter capacidade legal e/ou autorização empresarial para contratar os serviços da Plataforma e conectar o número de WhatsApp utilizado.

4. Descrição do Serviço

4.1. A TECHFLIP AI fornece um agente de inteligência artificial que processa e responde mensagens recebidas no WhatsApp do Cliente, com base nas informações e regras configuradas pelo próprio Cliente (catálogo de produtos, preços, perguntas frequentes, regras de atendimento).

4.2. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com limites de atendimentos mensais, números de WhatsApp e funcionalidades, conforme descrito na página de preços.

4.3. A inteligência artificial pode eventualmente gerar respostas imprecisas ou inadequadas. O Cliente reconhece essa possibilidade e é responsável por monitorar e ajustar as configurações do agente.

4.4. A TECHFLIP AI não garante resultados de vendas, conversão ou faturamento. Os resultados dependem da qualidade das informações fornecidas pelo Cliente e das condições de mercado.

5. Conexão do WhatsApp

5.1. Ao conectar seu número de WhatsApp à Plataforma, o Cliente autoriza expressamente a TECHFLIP AI a:

  • Receber e processar mensagens enviadas ao número conectado;
  • Enviar respostas automáticas em nome do Cliente;
  • Armazenar o histórico de conversas para fins de atendimento e análise;
  • Enviar mensagens em massa (broadcasts) conforme configurado pelo Cliente.

5.2. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das respostas geradas pela IA, uma vez que a base de conhecimento é configurada por ele. A TECHFLIP AI atua como operadora de dados, não como controladora.

5.3. O Cliente declara ser o titular ou possuir autorização legítima para uso do número de WhatsApp conectado.

5.4. A TECHFLIP AI não se responsabiliza por suspensões, bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp/Meta ao número do Cliente em decorrência do uso da Plataforma.

5.5. A conexão com o WhatsApp é realizada por meio de protocolo similar ao WhatsApp Web. O Cliente reconhece e aceita que:

  • A TECHFLIP AI não é afiliada, endossada ou certificada pelo WhatsApp ou pela Meta Platforms, Inc.;
  • O uso de automação pode estar sujeito às políticas do WhatsApp, que podem ser alteradas a qualquer momento;
  • Existe o risco de o WhatsApp suspender ou bloquear números que utilizem automação, especialmente em casos de envio excessivo de mensagens ou denúncias de spam;
  • A TECHFLIP AI não garante a continuidade do serviço caso o WhatsApp altere suas políticas ou bloqueie o acesso;
  • O Cliente é o único responsável pelo uso adequado da Plataforma, incluindo respeitar limites de envio e evitar práticas de spam;
  • Em caso de bloqueio do número, a TECHFLIP AI auxiliará na reconexão quando possível, mas não garante a recuperação do número.

5.6. A TECHFLIP AI recomenda que o Cliente utilize um número de telefone dedicado exclusivamente para o negócio, separado do número pessoal, para mitigar riscos.

5.7. Banimento, suspensão ou bloqueio do número pelo WhatsApp/Meta — Isenção expressa de responsabilidade:

5.7.1. O WhatsApp Messenger e o WhatsApp Business são produtos de propriedade exclusiva da Meta Platforms, Inc., empresa estrangeira sobre a qual a TECHFLIP AI não exerce qualquer controle, influência, vínculo societário, parceria comercial ou relação contratual.

5.7.2. A Meta Platforms, Inc. detém poder unilateral e discricionário para, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem fornecer justificativa, suspender, restringir, banir, bloquear, descontinuar ou cancelar qualquer número de WhatsApp ou conta WhatsApp Business, com base em seus próprios Termos de Serviço, políticas internas, algoritmos de detecção de spam, denúncias de outros usuários ou critérios não divulgados.

5.7.3. O Cliente declara expressamente reconhecer e aceitar, de forma livre, esclarecida e inequívoca, que:

  • O risco de banimento, suspensão ou bloqueio do número de WhatsApp conectado à Plataforma é inerente ao uso de qualquer ferramenta de automação sobre o WhatsApp e é assumido integralmente pelo Cliente;
  • A TECHFLIP AI não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por qualquer ato praticado pela Meta Platforms, Inc., pelo WhatsApp Inc. ou por suas subsidiárias e afiliadas em relação ao número conectado pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a: banimento permanente, suspensão temporária, redução de limites de envio, classificação como spam, perda de selo verificado, exclusão de conta, perda de histórico de conversas ou perda de contatos;
  • A TECHFLIP AI não tem como prever, evitar, reverter ou recorrer de decisões da Meta/WhatsApp em relação a números banidos, sendo o processo de recurso (quando existente) de competência exclusiva do titular do número diretamente junto à Meta;
  • Eventuais prejuízos comerciais decorrentes de banimento — incluindo perda de receita, perda de clientes, interrupção de atendimento, dano à imagem ou qualquer dano emergente ou lucros cessantes — não serão indenizados pela TECHFLIP AI, por se tratar de evento alheio ao seu controle (caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil);
  • O banimento do número pela Meta não dá direito a reembolso, crédito, devolução ou prorrogação de qualquer valor pago à TECHFLIP AI, uma vez que o serviço contratado (plataforma de IA) permanece disponível e funcional, independentemente da disponibilidade do canal WhatsApp;
  • Caso o número seja banido, o Cliente poderá conectar outro número à Plataforma, dentro do limite do plano contratado, sem custo adicional, mas sem garantia de migração de histórico, contatos ou conversas.

5.7.4. O Cliente é o único e exclusivo responsável por garantir o uso adequado da Plataforma em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta, incluindo:

  • Obter consentimento prévio (opt-in) dos contatos antes de envio de mensagens promocionais ou em massa;
  • Respeitar pedidos de descadastramento (opt-out) imediatamente;
  • Evitar envio em volume excessivo, especialmente em números recém-conectados (recomenda-se ramp-up gradual);
  • Não enviar conteúdo proibido pelas políticas do WhatsApp (spam, fraudes, conteúdo ilegal, golpes, correntes);
  • Manter o conteúdo das mensagens compatível com o relacionamento comercial legítimo com seus contatos.

5.7.5. Esta cláusula constitui limitação contratual válida e expressa, conforme art. 421 e art. 422 do Código Civil Brasileiro, sendo o Cliente pessoa jurídica ou empresário individual contratante de serviço B2B (business-to-business), não se aplicando, neste contexto específico, as proteções do Código de Defesa do Consumidor.

6. Planos, Pagamento e Cancelamento

6.1. Os planos são cobrados mensalmente via cartão de crédito, processados pela Stripe, Inc. O valor é debitado automaticamente na data de renovação.

6.2. O período de teste gratuito (“trial”) é de 7 (sete) dias corridos, com limite de atendimentos conforme especificado. Não é necessário cartão de crédito para o trial.

6.3. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem reembolso proporcional.

6.4. Em caso de inadimplência, a TECHFLIP AI reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma e desconectar o WhatsApp do Cliente após 3 (três) dias de tolerância.

7. Uso Aceitável

O Cliente se compromete a não utilizar a Plataforma para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal;
  • Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
  • Disseminar conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório ou que viole a legislação brasileira;
  • Realizar atividades fraudulentas ou enganosas;
  • Tentar acessar dados de outros clientes ou comprometer a segurança da Plataforma;
  • Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A TECHFLIP AI detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipo e documentação.

8.2. O conteúdo inserido pelo Cliente (catálogo, textos, imagens) permanece de propriedade do Cliente. A TECHFLIP AI utiliza esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A TECHFLIP AI não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9.2. A responsabilidade total da TECHFLIP AI, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

9.3. A TECHFLIP AI não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por manutenções programadas, falhas de terceiros (WhatsApp, provedores de infraestrutura) ou eventos de força maior.

10. Disponibilidade do Serviço

A TECHFLIP AI se compromete a manter a Plataforma disponível com uptime mínimo de 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas previamente comunicadas. Em caso de indisponibilidade superior, o Cliente pode solicitar crédito proporcional.

11. Alterações nos Termos

A TECHFLIP AI reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

TECHFLIP AI — TECHFLIP Networks Ltda.
CNPJ: 18.936.209/0001-27
Email: [email protected]